Mais uma negociação coletiva foi finalizada com êxito no Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), pondo fim a um litígio entre o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do Estado da Paraíba (Sinttel) e as empresas Orbitall Serviços e Processamento de Meios de Pagamento Ltda e Orbitall Atendimento Ltda. Um instrumento coletivo de 31 cláusulas foi assinado em audiência presidida pelo juiz Paulo Roberto Vieira Rocha, auxiliar da Vice-Presidência, dentro do Programa Permanente de Conciliação da Vice-Presidência.
Benefícios
Ficou acordado entre as partes que o menor salário pago pelas empresas será de R$ 998,00 para os trabalhadores contratados em jornada de 36 horas semanais ou 180 mensais, e de R$ 1.359,79, para os contratados em jornada correspondente a 44 horas semanais ou 220 mensais. Entre outras demandas a categoria será beneficiada no Acordo Coletivo com reajuste salarial de 3,43% a partir deste mês de setembro (2019), incidentes sobre salários devidos em 31 de dezembro de 2018, com pagamento de um abono adicional.
As empresas concordaram em efetuar o adiantamento de 50% do décimo terceiro salário com o pagamento das férias, para os empregados interessados, além do pagamento do vale-transporte, reembolso do auxílio-creche/pré-escola e a garantia de saúde (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e segurança (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).
Multa
O não cumprimento do Acordo Coletivo, que não seja corrigido pela empresa no prazo de sessenta dias após a sua carência acarretará no pagamento de multa no valor de 30% do piso salarial por trabalhador prejudicado, revertida em seu favor, após o devido processo legal.
Satisfação
O presidente do Sinttel, Wallace de Oliveira Pereira, falou da oportunidade dada pelo TRT para conseguir dialogar com o empregador. “O Tribunal motivou as partes para a retirada do impasse e finalizar o Acordo Coletivo com a Orbitall, que há 9 meses não se conseguia nas reuniões de negociações”, disse, destacando que a categoria acredita no diálogo no TRT.
O coordenador do Departamento Pessoal da Orbitall, Sérgio Aparecido de Jesus Ignácio Júnior, mostrou-se satisfeito com o acordo firmado e disse que, de um modo geral, conseguiram eliminar o impasse e o TRT fez aproximar as categorias e estreitar a relação. “O juiz Paulo Roberto conduziu muito bem as negociações e o Tribunal está de parabéns pelo programa, que é bastante positivo”.
Ao final da audiência, o juiz auxiliar da Vice-Presidência destacou que “mais uma vez o Tribunal se mostrou como um elemento importante na facilitação do diálogo entre categorias de trabalhadores e empregadores”.
FONTE: Portal TRT-PB
