O Sindicato dos Odontologistas no Estado da Paraíba (SINDODONTO-PB) obteve mais uma vitória na Justiça e garantiu o pagamento do PISO SALARIAL AOS CIRURGIÕES DENTISTAS, LOTADOS NA PREFEITURA DE SOUSA, município da região do Alto Sertão da Paraíba. No acórdão, a Justiça determinou a implantação do piso salarial, assim como o pagamento das diferenças pagas a menor dos últimos cinco anos aos Cirurgiões Dentistas.
O provimento do recurso impetrado pela entidade sindical, reconhece o legítimo direito dos Cirurgiões Dentistas, conforme Lei Federal Nº 3.999/61.
“Foi feita justiça com os Cirurgiões Dentistas do município de Sousa, na Paraíba, e espero que seja assim em todo o território nacional. Vamos lutar com firmeza para que nosso piso salarial da nossa categoria seja rigorosamente cumprido”, revelou a Cirurgiã Dentista, Drª Joana Oliveira, presidente do SINDODONTO-PB.
CONFIRA, ABAIXO A DECISÃO DO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, RELATOR DO PEOCESSO EM QUESTÃO:
Em face do exposot, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO para reconhecer o direito de os cirurgiões dentistas, vinculados ao Município de Sousa, receberem as diferenças porventura existentes entre os salários pagos e o piso salarial e a carga horária previstos na Lei Federal n. 3.999/61, respeitada a prescrição quinquenal das prestações vencidas antes do quinquênio anterior à data da propositura desta ação (Súmula n. 85 do STJ), assim como eventuais diferenças pagas na via administrativa, com juros e correção monetária, nos termos da legislação vigente, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, comprovando-se a carga horária desempenhada e a respectiva remuneração.
Lembrando que o SINDODONTO-PB entrou na justiça requerendo o cumprimento da lei 3999 de 1961 em todos os 223 munícipios da Paraíba.
Assessoria SINDODONTO-PB
