O Sindicato dos Odontologistas do Estado da Paraíba levantou um questionamento junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o porquê de o Governo destinar milhões de reais a um programa como o Empreender, e diz que falta dinheiro para reajustar os salários dos servidores? A denúncia do Sindodonto está em um documento protocolado junto ao TCE pedindo que junte ao processo de análise de prestação de contas do Programa Empreender, o Laudo Pericial, realizado pelo auditor e perito Antônio de Souza Castro. O perito foi indicado pelo TCE-PB, à pedido do Tribunal Regional Eleitoral, no chamado “Caso Empreender”, Ação de Investigação Judicial Eleitoral – Aije – que está prestes a ser julgada no TRE da Paraíba.
A Aije do Empreender foi ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral dia 17 de dezembro de 2014 e pede a cassação dos mandatos do governador Ricardo Coutinho, e da vice governadora, Lígia Feliciano. Segundo os procuradores da República houve abuso de poder econômico e político, em que o governador utilizou a distribuição de cheques do Empreender, no macro e micro período eleitoral, em grande quantidade, de forma indiscriminada, com viés eleitoral. Na instrução do processo o TRE solicitou ao TCE a indicação de um auditor para realizar uma Perícia do programa Empreender, o que foi feito e consta dos autos do processo no Tribunal Regional Eleitoral.
Sindodonto cita no documento que o Governo do Estado não vem cumprindo há mais de 3 anos a Lei da data base, que garantiria reajuste aos servidores públicos estaduais civis e militares na Paraíba. Ao perceber o flagrante desrespeito aos servidores por parte do Governo, ao mesmo tempo em que tomou conhecimento da Perícia que identificou irregularidades no Programa Empreender, o Sindicato, em defesa da luta por valorização dos profissionais, decidiu fazer gestão junto ao órgão fiscalizador das contas públicas para ajudar no esclarecimento do “Caso Empreender”.
“Considerando os imensos valores empenhados no Programa Empreender, a princípio e, em tese, a fundo perdido, como subliminarmente exposto na perícia Judicial em anexo, considerando que o Governo do Estado já há mais de 3 anos não implementa como determinado na Lei 9.703, de 14 de maio de 2012, que institui a data base, define reajuste para o servidor público estadual para todas as categorias, indistintamente como determina supra mencionada lei, o Sindodonto vem apresentar, calcado no artigo 51 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, vem apresentar denúncia sobre os fatos envolvendo o programa Empreender, anexa documentação , esperando vê-la analisada no bojo da prestação de constas do programa , relativo ao exercício 2014 ( processo 04409/2015 – processo 04091/2015 ) que tramita nesta Corte de contas”, requer o documento protocolado na última quarta-feira, dia 21, pela presidente do Sindodonto, Joana Batista Oliveira Lopes, no TCE.
