O Sindicato dos Odontologistas no Estado da Paraíba, SINDODONTO/PB e o SINDEP – Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Paraíba, estiveram presentes nesta quarta-feira (06) às discussões do PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da saúde no município de Alagoa Grande. O SINDODONTO-PB esteve representado pelo cirurgião dentista, Dr. Gustavo, que é diretor na FNO e no sindicato. O SINDEP esteve representado pela sua presidente, Milca Rêgo.
O setor jurídico da prefeitura, na figura do Dr. Valcides, mostrou-se favorável ao pleito dos servidores, sem impedimentos legais, à proposta apresentada pela mesa de negociação. O setor financeiro, representado por Alexandre, integrante da empresa que presta assessoria contábil ao município, após a explanação das contas do último quadrimestre e, esclarecendo sobre o fechamento do ano fiscal em janeiro de 2019, mostrou-se desfavorável para a implantação do PCCR ainda este ano. O mesmo entendimento vale para qualquer reajuste salarial para as categorias requisitantes de aumentos: dentistas e enfermeiros, além das demais.
Uma das justificativas foi o limite da lei de responsabilidade fiscal, pois a Prefeitura de Alagoa Grande está quase atingindo o patamar limite da Lei. Outra foi o ano eleitoral e a arrecadação de impostos.
Comissão
Na ocasião, foi acordada a criação de uma comissão para o estudo contábil, com a participação das categorias da saúde, tendo o objetivo de apontar soluções que viabilizem o PCCR, tal qual ele está. Ela será formada após a mesa estar de posse do parecer contábil e jurídico. O reajuste para o salário dos dentistas e enfermeiros também depende desse estudo técnico proposto, o qual acontecerá em janeiro de 2019, quando o setor financeiro tiver em mãos as receitas do município.
Com o objetivo de amenizar os efeitos dos salários congelados, foi lançada a proposta de flexibilizar a carga horária, desde que solicitada por escrito pelos sindicatos das categorias envolvidas. Essa flexibilização aconteceria enquanto o ponto eletrônico não estivesse implantado. O secretário de Saúde de Alagoa Grande mostrou-se favorável à essa flexibilização.
SINDODONTO CONTESTA
A presidente do SINDODONTO-PB, Joana Oliveira, vem acompanhando as discussões sobre a implantação do PCCR e afirma que a diretoria do sindicato “não vai aceitar essa postergação”.
“As justificativas da prefeitura de Alagoa Grande de não ter condições financeiras de cumprir a lei e implantar o PCCS são inaceitáveis. O gestor, ao alegar a lei de responsabilidade fiscal para não cumprir com as obrigações trabalhistas com os servidores públicos, é no mínimo totalmente improcedente em virtude de ser público, enquanto isso a Prefeitura de Alagoa Grande incha o município com contratações sem concurso público. O SINDODONTO PARAÍBA tomará medidas jurídicas e legais para defender os direitos dos cirurgiões dentistas”, disse Joana Oliveira, presidente do SINDODONTO-PB. Ela ainda completou: “Quanto ao ano eleitoral, sabemos que esta eleição é estadual, e não municipal”
