O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Paraíba (SINDESEP-PB) lançou um informativo aos seus filiados e aos trabalhadores em geral sobre o novo feriado nacional do dia 20 de novembro (Dia da Consciência Negra), que passa a vigorar a partir desta ano de 2024.
De acordo com o informativo divulgado, o SINDESEP-PB chama atenção para que o trabalho prestado na data do novo feriado de 20 de novembro deve ser remunerado em dobro, caso não seja compensado com uma folga.
Leia abaixo a íntegra do informativo do SINDESEP-PB:
O SINDESEP-PB INFORMA
Informamos aos nossos filiados, empresas e aos trabalhadores em geral que, de acordo com a LEI 14.759/2023 fica declarado FERIADO NACIONAL a data de 20 de novembro, DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA. Este ano de 2024 será o primeiro após a publicação da nova Lei.
Informamos ainda que, conforme a súmula 146 da CLT, o TRABALHO PRESTADO NESTA DATA (feriado nacional) DEVE SER PAGO EM DOBRO CASO NÃO SEJA COMPESADO COM UMA FOLGA.
Contamos assim com a colaboração de todos para que a Legislação Trabalhista seja cumprida de acordo com o que determina a nova Lei.
SINDESEP-PB
