As entidades representativas da profissão contábil na Paraíba solicitaram formalmente à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) a flexibilização dos prazos para a entrega de obrigações tributárias. O documento, assinado pelo SINCONTÁBIL-PB, CRCPB e Sindicato Patronal, busca zelar pela integridade das empresas de Contabilidade e dos Contadores e técnicos autônomos diante de um período de crise mundial, causado pela pandemia de Covid-19.
“Sabemos da sensibilidade e contamos com a colaboração das nossas autoridades fazendárias nessa medida que deve beneficiar milhares de contribuintes, pois somos um povo que colabora e que, unido, deve vencer essa pandemia que é uma das piores da nossa história. Queremos nos juntar aos esforços de milhões de profissionais da área da saúde e pedimos a todos que FIQUEM EM CASA“, destacou Laércio Braga, presidente do SINCONTABIL-PB
O texto do ofício, protocolado no dia 19 de março, na Sefaz-PB, descreve a inviabilidade do cumprimento de todas as etapas necessárias à entrega das obrigações, baseando-se nas recomendações de proteção sanitária das autoridades de saúde e dos pleitos da classe contábil. A tramitação dos processos administrativos, que são realizados de forma física, está comprometida, portanto, diante da necessidade de recolhimento social durante a quarentena e do trabalho home office.
O documento acrescenta que é necessário suspender a cobrança do ICMS-Simples Nacional pelo prazo de 90 dias nos moldes da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional de 152/2020.
Assinam o ofício conjunto o presidente do SINCONTABIL-PB, Laércio Braga; do CRCPB, Brunno Sitônio e o presidente do Sindicato Patronal, Abelci Assis Filho.
