A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou nesta quinta-feira (14) em Plenário que, neste ano, o Congresso ajudou o governo Temer a acabar com o patrimônio nacional e a enfraquecer os direitos sociais. Exemplo disso, segundo ela, foram as privatizações e a aprovação da reforma trabalhista e, por último, a aprovação de medida provisória que concede isenção fiscal, por 22 anos, a companhias estrangeiras exploradoras de petróleo.
Com a isenção, o governo abrirá mão de um R$ 1 trilhão, comprometendo as contas públicas, disse a senadora, ao argumentar que a MP destrói a política de conteúdo local na indústria do petróleo, o que pode inviabilizar a indústria nacional e estimular o desemprego.
Ela também criticou a insistência do governo de votar a reforma da Previdência sob o argumento de que o setor é deficitário. Para ela, foi uma grande vitória o adiamento da análise desse proposta, pela Câmara, para fevereiro de 2018.
— Nós termos conseguido, repito, as ruas, a mobilização social e popular, travar a aprovação da reforma da Previdência (…) significa a primeira grande derrota do governo ilegítimo e da sua agenda de retirada de direitos.
Paulo Freire
Fátima Bezerra também destacou aprovação do seu relatório pelo arquivamento da sugestão legislativa de revogar lei que deu a Paulo Freire (1921-1997) o título de patrono da educação brasileira. O relatório foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Para a senadora, a sugestão apenas mostra que os dias têm sido marcados pela intolerância, pela discriminação e por ataques à democracia e revela o desconhecimento do que foi a vida e a luta do educador brasileiro mais conhecido e reconhecido no mundo.
Fátima Bezerra lembrou que a obra Pedagogia do oprimido, considerada a obra-prima de Paulo Freire, é a terceira mais citada em toda a literatura das ciências humanas e sociais.
— Em um país que ainda conta com cerca de 13 milhões de analfabetos, um educador da estirpe de Paulo Freire, que dedicou sua vida à luta contra o analfabetismo, merece respeito e consideração. Sua vida e obra são o testemunho que inspiram os educadores de hoje, assim como vai continuar inspirando os educadores de amanhã, na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, o que só poderá acontecer por meio do diálogo e de uma educação libertadora — declarou a senadora.
Agência Senado
