O SATENF-PB Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado da Paraíba revelou ao Portal SindicatosOnlinePB que vai estar atento ao rigoroso cumprimento dos novos pisos salariais dos profissionais de enfermagem, aprovados nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados.
De acordo com o SATENF-PB, essa vigilância se dará junto aos serviços de saúde pública, no tocante ao rigoroso cumprimento da PEC 11/22, a qual determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.
Correção anual
De acordo com o PL 2564/20, o piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.
Esse texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
Já a PEC, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver.
