Após reunião virtual, ocorrida no último dia 03 de junho, entre os coordenadores-gerais do SINDJUF-PB e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região,, a Assessoria Jurídica do sindicato formulou um requerimento que tem como principal objetivo a revisão do Ato TRT SGP nº 067/2020, que determina a concessão de férias, integral ou residual, a partir de 08 de junho de 2020 aos servidores do TRT-13 que não estão em trabalho remoto durante a pandemia do COVID19, O Jurídico do SINDJUF-PB, identificando que não houve decisão espontânea de reconsideração da medida pela própria administração, sentiu-se na obrigação de formular o requerimento objetivando a revisão do ato.
SOLICITAÇÃO DO SINDJUF/PB
O SINDJUF/PB busca o convencimento da Administração de que a compulsoriedade das férias, num período onde estão sendo adotadas medidas mais rígidas de confinamento, afastamento social e de permanência domiciliar, com controle da circulação de veículos particulares e da entrada e saída dos Municípios, depõe contra a própria natureza do instituto das férias enquanto benefício estendido ao conjunto da massa assalariada.
“Não há que se falar em máxima efetividade do direito às férias em um momento no qual são tensionados ao máximo os ânimos, em razão das crises sanitária, econômica e política, experimentadas e decorrentes da propagação da COVID-19, posto que, impossível neste consternado senário de restrição, isolamento social e até mesmo solidão de parte considerável dos servidores, o desfrute de quaisquer dinâmicas inerentes ao factual usufruto das férias, como p.ex., as periódicas atividades de lazer e entretenimento nos contextos familiar, cultural e social do servidor”, destacou Perivaldo Lopes, Coordenador Jurídico do SINDJUF-PB.
Para Evilásio Dantas, Coordenador Geral do SINDJUF-PB, as férias representam um direito legítimo dos servidores. “Estamos fazendo tudo o que for necessário, até mesmo unindo toda a categoria em nível nacional para modificação deste Ato, pois não podemos deixar em nenhum momento a perda de direitos dos servidores do TRT, como já vem acontecendo nos últimos anos, então o direito às férias, que é legítimo, não pode ser cerceado neste momento e em nenhum outro”, afirmou Evilásio.
Desse modo, o SINDJUF-PB espera que a administração trabalhista reveja o Ato interpelado, decidindo pela sua revogação, restando, outrossim, intocável o direito constitucional a efetividade das férias dos servidores do TRT13, ainda que não estejam sujeitos ao trabalho remoto, garantindo a saúde e o bem-estar desses trabalhadores.
