Começa nesta segunda-feira (12) a terceira edição da ‘Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!’, com objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e brasileiras. No Estado, essa ação será coordenada pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Responsável pela execução do programa “Registre-se!”, a Corregedoria Nacional de Justiça definiu como foco os considerados socialmente vulneráveis. O atendimento ao público acontece no período de 13 a 16 de maio, das 8h às 17h, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, no Bairro de Tambauzinho, na Capital. Os interessados em obter o registro civil poderão declarar hipossuficiência e requerer a gratuidade.
A Corregedoria-Geral do TJPB, por meio do Provimento CGJ/PB nº 01/2025, regulamentou o ressarcimento dos atos gratuitos realizados pelas serventias do Registro Civil das Pessoas Naturais, no âmbito do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis. A medida também contempla as atividades desenvolvidas na Semana Nacional do Registro Civil, instituída pelo Provimento 140/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, “a regulamentação tem como principal objetivo garantir a gratuidade na emissão da segunda via de certidões de nascimento e/ou casamento durante a Semana Nacional do Registro Civil”. Entre os grupos prioritários da Semana Nacional do Registro Civil estão a população indígena, em situação de rua e as que cumprem medidas de segurança, além daqueles(as) em situação manicomial, carcerária e os egressos do cárcere. Outros segmentos também serão atendidos nos 638 postos de atendimento, espalhados por mais de 225 municípios brasileiros.
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