O SINDFAZ-PB Sindicato dos Servidores Fazendários do Estado da Paraíba deverá ajuizar, em breve, o primeiro lote de filiados e filiadas para integrar a ‘AÇÃO DOS QUINQUÊNIOS’.
Nesta fase inicial, os servidores já enviaram à entidade sindical os documentos necessários e as respectivas procurações para que o SINDFAZ-PB dê andamento aos trâmites do novo processo na Justiça.
O sindicato informa ainda que a nova ação está sendo ajuizada pelo escritório do Dr. Francisco Fidelis, que atualmente presta assessoria jurídica ao SINDFAZ-PB.
Por meio de um comunicado, o SINDFAZ-PB informa o passo a passo para que os servidores da ativa e aposentados possam integrar essa demanda judicial.
LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DO COMUNICADO DO SINDFAZ-PB AOS FILIADOS E FILIADAS:
COMUNICADO
O SINDFAZ-PB comunica aos seus filiados que irá ajuizar ação de QUINQUÊNIO. A ação tem como objetivo o descongelamento da referida vantagem. Informamos que a ação será ajuizada através do escritório do Dr. Francisco Fidelis, que presta assessoria jurídica ao SINDFAZ-PB.
Só deverá fazer parte da ação os servidores filiados, conforme informações abaixo:
- Quem estiver FILIADO com as suas contribuições RIGOROSAMENTE EM DIA, consignado em contracheque.
- A ação da FICHA FINANCEIRA arquivada pelo tribunal definitivamente.
- O filiado que estiver na ação de Ficha Financeira ainda em julgamento na 1ª e 2ª instâncias, NÃO poderá fazer parte da nova ação.
- O sindicato entrará em contato com o filiado para enviar por e-mail a procuração e o contrato.
- Em caso de duvidas, ligar para Graça Lima (9-99940429) ou Wamberto Chaves (9-98598397) DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, das 08h às 12h e das 13h às 16h. O atendimento presencial e entrega de documentos será na sede do SINDFAZ-PB, nos horários acima citados.
DOCUMENTOS PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO
Os Documentos que deverão ser enviados para ajuizamento são: cópia de comprovante de residência, RG ou CNH, último contracheque e a ficha financeira, período da admissão até a presente data.
OBSERVAÇÕES:
Para quem não tem a Ficha Financeira:
– Aposentado, solicitar junto a PBPREV.
– Ativo, deverá protocolar na Secretaria de Administração em João Pessoa e para as demais regiões, solicitar na Casa da Cidadania.
