O SINDJUF-PB Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado da Paraíba é radicalmente CONTRA o veto do presidente Jair Bolsonaro ao dispositivo do Projeto de Lei 3662/21, que institui o nível superior para ingresso no cargo de técnico do judiciário. A decisão foi publicada no Diário Oficial de União da última quinta-feira, 22 de setembro. O veto chegou ao Senado com o número 51/2022.
De acordo com Pedro Neto, Coordenador do Litoral, Brejo e Curimataú do SINDJUF-PB, esse veto de Jair Bolsonaro ao PL ‘chega a ser considerado como uma traição ao pleito dos servidores do Poder Judiciário Federal’. Com o veto, Bolsonaro atrasou uma conquista que já está em construção há 15 anos e que, se aprovada, seria mais um degrau rumo à valorização da carreira.
EMTENDA O CASO: Em despacho endereçado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o veto se deu porque a Presidência da República sustenta que “a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade”. Na avaliação do Planalto, caberia ao Supremo Tribunal Federal apresentar a proposição legislativa sobre questões relativas a pessoal do Poder Judiciário da União.
Apresentado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal em 2021, o PL pretendia transformar cargos vagos de auxiliares e técnicos, daquela Corte, em cargos de analistas do Judiciário. Na tramitação, a partir da articulação da Fenajufe, o Projeto foi emendado incluindo no texto a exigência de NS para o ingresso no cargo de técnico do Poder Judiciário. A abrangência do PL passaria a ser para toda a categoria, nacionalmente.
Além disso, conseguiu-se incluir no PL a essencialidade do cargo de técnico do Judiciário. O presidente vetou os artigos 1º e 4º do Projeto de Lei 3662/21, que tratam destes dois temas. O artigo 1º prevê a exigência do nível superior para ingresso no cargo de técnico judiciário e o artigo 4º, da essencialidade do cargo.
Mobilização
Neste momento, o SINDJUF-PB, juntamente com outras entidades sindicais e a Fenajufe, preparam uma mobilização da categoria para atuar no Congresso Nacional, sendo que a Fenajufe já prepara a pressão sobre o Congresso Nacional – ringue do último ato dessa batalha – mas que nem de longe representa o fim da luta.
A Federação quer, de imediato, uma audiência com o presidente do Senado – e do Congresso Nacional – Rodrigo Pacheco (PSD/MG). O objetivo é avaliar o calendário para a convocação da sessão que analisará o veto ao NS. Os vetos deverão ser analisados pelo Congresso Nacional em sessão conjunta. Após transcorridos 30 dias de tramitação dos vetos, estes passarão a trancar a pauta de deliberação do Plenário do Congresso.
Para que os vetos sejam derrubados, serão necessários pelo menos 257 votos contrários a eles na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.
